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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:44
Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:03
Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor
pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Plano de saúde contratado em período anterior à vigência da Lei 9.656/98. Inaplicabilidade da referida norma para disciplinar o pacto em estudo.
Contrato firmado sob a égide do Código de defesa do consumidor. Possibilidade de revisão da avença com fundamentos na legislação consumerista.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:13
Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
Pode o juiz ou a autoridade policial negar nova perícia requerida pelas partes, quando a anteriormente realizada é suficiente ao esclarecimento da verdade.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Donadon envia pedido por voto secreto em decisão sobre cassação
PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:45
Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
De acordo com a acusação, durante mandato anterior o prefeito teria exigido ? por intermédio de
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:03
Libanês contesta interrogatório por videoconferência anterior à lei que autorizou o procedimento
O ministro Cezar Peluso salientou, em sua decisão, que não há nos autos situação que justifique sua atuação no feito tendo em vista o obstáculo da Súmula 691.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 11:17
Crime doloso anterior impede aplicação de suspensão da pena e substituição por restritiva de direitos
Advogadas de Cleber Coca, condenado por estelionato à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime semiaberto, recorreram ao Supremo na tentativa de o cliente ter a pena privativa de liberdade substituída por uma somente restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:33
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o pagamento é feito antes da citação, já que, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC/2015), os efeitos da demanda ainda não a alcançam.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:23
Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 13:12
Crime anterior à lei que define crime hediondo não exclui indulto presidencial
O Ministro do STF concedeu liminar no Habeas Corpus para permitir ao acusado aguardar em liberdade o julgamento de mérito de HC em que se discute um pedido de indulto presidencial.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:45
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 16:42
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
A decisão é da juíza em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Liza Maria Cordeiro.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 10:58
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Possessória. Reintegração de posse. Posse anterior da autora não demonstrada. Existência de prova do domínio. Irrelevância.
Se a autora não tem como comprovar a posse anterior, teria de reclamar o imóvel com base no domínio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
HC. Decreto de expulsão de estrangeiro.
Condenação anterior por tráfico de entorpecentes. Casamento com brasileira.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:13
Prerrogativa de função não abrange atos de mandato anterior de prefeito, decide STJ
De acordo com a 1ª Turma, como houve um intervalo de quatro anos entre um mandato e outro, ação deveria ter sido enviada à primeira instância.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:20
1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior
Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:29
Habeas Corpus. Cerceamento de Defesa
Ausência de Intimação Pessoal do réu do julgamento do Recurso de Apelação que confirma condenação em Primeiro Grau. Nulidade ausente. Intimação da Defensoria Pública.